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Questão: 22461 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a solidariedade, em matéria tributária, é correto
Sobre a solidariedade, em matéria tributária, é correto afirmar que:
a
o pagamento efetivado por um dos obrigados não aproveita aos demais.
b
a dÃvida que alcança duas ou mais pessoas é solidária, salvo disposição de lei em contrário.
c
o inventariante não responde solidariamente pelos tributos devidos pelo espólio, no caso de impossibilidade da exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte.
d
comporta benefÃcio de ordem entre as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
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Não pode ser alterado o lançamento no caso de:
Quanto ao lançamento tributário é INCORRETO afirmar:
Sobre a competência residual tributária, prevista na Constituição Federal no art. 154, inciso I, é certo afirmar que:
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.