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Questão: 14474 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na questão só existe uma (única) afirmação certa; marque-a
Na questão só existe uma (única) afirmação certa; marque-a com um X:
a
lançamento tributário é ato regrado, vinculado e obrigatório.
b
lançamento de ofÃcio é ato privativo de contribuinte tributário.
c
lançamento oriundo de fato gerador presumido é inconstitucional.
d
lançamento e base de cálculo só existem em impostos.
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A Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que "Dispôe sobre o sigilo das operaçôes de instituiçôes financeiras e dá outras providências", estabelece expressamente:
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A lei tributária:
Sobre a responsabilidade tributária, é INCORRETO afirmar: