OCORRE O FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), EM SE CUIDANDO

OCORRE O FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), EM SE CUIDANDO DE MERCADORIA IMPORTADA:

a

no momento da entrada ficta, no país, considerada a partir da assinatura do contrato de importação da mercadoria com a filial da exportadora estabelecida no Brasil;

b

com o simples ingresso da mercadoria no estabelecimento do importador;

c

quando do recebimento da mercadoria, ao ensejo de respectivo desembaraço aduaneiro;

d

nenhuma alternativa é correta porque a ocorrência do fato gerador, na espécie, reclama satisfação de um outro requisito acima não especificado.

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