Questão: 10015 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou re...

Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a fazenda pública por crédito tributário regularmente inscrito como:

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