Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou

Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a fazenda pública por crédito tributário regularmente inscrito como:

a

dívida ativa

b

lançamento

c

responsável

d

contribuinte

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