O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrên...

O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível é conhecido como:

a

lançamento;

b

crédito acessório;

c

obrigação tributária;

d

obrigação acessória;

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