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Questão: 26099 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os tributos somente podem ser instituÃdos:
Os tributos somente podem ser instituÃdos:
a
Por decreto-lei.
b
Por decreto.
c
Por lei.
d
Por lei, exceto o ICMS que é instituÃdo por convênio entre os Estados e o Distrito Federal.
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