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Questão: 12782 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:
a
isenção posterior
b
moratória em caráter geral
c
impugnação do sujeito passivo
d
conversão de depósito em renda
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