Questão: 17457 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Uma lei determinou que fossem cancelados todos os créditos

Uma lei determinou que fossem cancelados todos os créditos tributários até determinado valor, inscritos ou não na Dívida Ativa. Essa lei tratou, portanto, da instituição da:

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