O lançamento é efetivado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando:I. a lei assim o
O lançamento é efetivado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando: I. a lei assim o determine; II. a pessoa legalmente obrigada atenda pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, sobre declaração prestada no prazo e na forma da legislação tributária; III. se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada no exercício do lançamento por homologação; IV. deva ser apreciado o fato conhecido ou provado por ocasião do lançamento anterior. Aponte as hipóteses verdadeiras.
