Questão: 10421 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O lançamento é efetivado e revisto de ofício pela autoridade...

O lançamento é efetivado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando:
I. a lei assim o determine;
II. a pessoa legalmente obrigada atenda pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, sobre declaração prestada no prazo e na forma da legislação tributária;
III. se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada no exercício do lançamento por homologação;
IV. deva ser apreciado o fato conhecido ou provado por ocasião do lançamento anterior.
Aponte as hipóteses verdadeiras.

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