Devido ao princípio da soberania nacional previsto já no

Devido ao princípio da soberania nacional previsto já no primeiro artigo da Constituição, um tratado internacional não pode interferir em matéria tributária. As Resoluçôes do Senado Federal não interferem na legislação relativa a tributos propriamente federais. Consoante o Código Tributário Nacional, analogia seria (ou é) técnica de integração e não de interpretação da legislação tributária.

a

As três assertivas são verdadeiras.

b

É verdadeira a primeira assertiva, mas é falsa sua explicação; são falsas as demais.

c

É falsa a primeira assertiva; são verdadeiras as duas últimas.

d

Todas as três assertivas são falsas.

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