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Questão: 14612 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O imposto que poderá ser seletivo, em função da
O imposto que poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços, é o:
a
IPVA;
b
ICMS;
c
ITCM;
d
IPTU;
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O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especÃfica, relativa ao contribuinte é:
Assinale a alternativa correta:<br />As decisôes finais proferidas por órgãos administrativos encarregados da composição de pendências em matéria tributária:
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