O ICMS:

O ICMS:

a

não incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

b

não incidirá sobre operaçôes que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados.

c

incidirá sobre energia elétrica.

d

não incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica em qualquer hipótese.

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