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Direito Tributário
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Questão #20136
2023
Direito Tributário
#20136
Consideram-se imunidades:
Consideram-se imunidades:
a
as normas constitucionais negativas de competência tributária.
b
os benefícios fiscais concedidos pelos entes tributantes que desobriguem determinados contribuintes do pagamento de tributos específicos.
c
apenas as normas constitucionais que fazem referência expressa ao termo “imunidade”.
d
toda e qualquer desoneração tributária.
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