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Direito Tributário
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Questão #11894
2023
Direito Tributário
#11894
O Estado-membro tem competência tributária para instituir contribuição:
O Estado-membro tem competência tributária para instituir contribuição:
a
de intervenção no domínio econômico.
b
a ser cobrada de seus servidores, para o custeio em benefício destes, do regime previdenciário próprio.
c
para o custeio do serviço de iluminação pública.
d
de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
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