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Questão: 11894 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Estado-membro tem competência tributária para instituir
O Estado-membro tem competência tributária para instituir contribuição:
a
de intervenção no domÃnio econômico.
b
a ser cobrada de seus servidores, para o custeio em benefÃcio destes, do regime previdenciário próprio.
c
para o custeio do serviço de iluminação pública.
d
de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
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