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Questão #37486
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2023
Direito Tributário
#37486
Na Execução Fiscal, quando feita pessoalmente ao executado a intimação da penhora, o prazo para a
Na Execução Fiscal, quando feita pessoalmente ao executado a intimação da penhora, o prazo para a oposição de embargos conta-se:
a
da juntada aos autos do mandado cumprido;
b
da intimação da penhora;
c
do dia seguinte da juntada aos autos da prova da intimação da penhora;
d
da citação.
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