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Questão: 30788 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O crédito tributário regularmente constituÃdo somente se
O crédito tributário regularmente constituÃdo somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluÃda nos casos previstos:
a
no Código Tributário Nacional.
b
nos Códigos Tributários dos respectivos Estados da federação.
c
em lei complementar especÃfica do ente tributante competente para exigi-lo.
d
em lei ordinária especÃfica do ente tributante competente para exigi-lo.
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