2023 Direito Tributário #29895

O Código Tributário Nacional prevê efeitos da solidariedade, quando não haja disposição legal em

O Código Tributário Nacional prevê efeitos da solidariedade, quando não haja disposição legal em contrário. Assinale a alternativa que NÃO contém algum desses efeitos:

  • a
  • b
  • c
  • d
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