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Questão: 17330 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O ato por meio do qual a autoridade perdoa uma dívida
O ato por meio do qual a autoridade perdoa uma dívida tributária, com base em critérios legais, denomina-se
a
remição.
b
isenção.
c
remissão.
d
imunidade.
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Assinale a alternativa correta sobre responsabilidade tributária.
TERCEIRO RESPONSÁVEL PELO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SEGUNDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, PODE EXIMIR-SE DO SEU RECOLHIMENTO, ARGUINDO:
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