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Questão: 13639 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre as diversas espécies tributárias, analise as seguintes...
Sobre as diversas espécies tributárias, analise as seguintes afirmativas:
I. A taxa como tributo não se confunde com preço público, obrigação contratual assumida voluntariamente.
II. A chamada Taxa de Serviço somente pode ser cobrada em razão da efetiva prestação de serviço público considerado especÃfico e divisÃvel.
III. A Taxa de PolÃcia é cobrada em razãoda atividade estatal na qual se verifica o atendimento, peloparticular, das exigências relativas à s atividades submetidas ao controle do Poder Público.
São verdadeiras somente as afirmativas:
a
I e II;
b
I e III;
c
II e III;
d
I, II e III;
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