2023 Direito Tributário #13639

Sobre as diversas espécies tributárias, analise as seguintes afirmativas:I. A taxa como tributo não

Sobre as diversas espécies tributárias, analise as seguintes afirmativas:
I. A taxa como tributo não se confunde com preço público, obrigação contratual assumida voluntariamente.
II. A chamada Taxa de Serviço somente pode ser cobrada em razão da efetiva prestação de serviço público considerado específico e divisível.
III. A Taxa de Polícia é cobrada em razãoda atividade estatal na qual se verifica o atendimento, peloparticular, das exigências relativas às atividades submetidas ao controle do Poder Público.
São verdadeiras somente as afirmativas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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