Nos termos do Sistema Tributário Nacional vigente não é

Nos termos do Sistema Tributário Nacional vigente não é hipótese para a instituição de Empréstimo Compulsório:

a

conjuntura econômica que exija absorção temporária de poder aquisitivo;

b

calamidade pública;

c

guerra externa ou sua iminência;

d

investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

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