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Questão #22825
2023
Direito Tributário
#22825
A CONSTITUIÇÃO VIGENTE ABRE EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NO IMPOSTO SOBRE:
A CONSTITUIÇÃO VIGENTE ABRE EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NO IMPOSTO SOBRE:
a
rendas e proventos;
b
exportação;
c
serviços de qualquer natureza;
d
circulação de mercadorias e serviços.
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