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Questão: 32462 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A compensação com débitos vencidos, como modalidade de extin...
A compensação com débitos vencidos, como modalidade de extinção dos créditos tributários vincendos,
a
pode ser realizada espontaneamente pelo sujeito passivo, por sua conta e risco, independentemente de previsão legal especÃfica ou de autorização administrativa.
b
depende sempre de autorização administrativa, mesmo que haja previsão legal a respeito.
c
pode ser realizada espontaneamente pelo sujeito passivo sempre que houver previsão legal especÃfica, independentemente de prévia autorização administrativa.
d
nunca é admitida, pois a compensação pressupôe o encontro de créditos e débitos vencidos.
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