Pode-se afirmar, quanto às imunidades, que

Pode-se afirmar, quanto às imunidades, que

a

a lei da pessoa política titular da competência tributária que a instituiu deve identificar todas as condiçôes necessárias para o seu gozo, além de identificar a classe de contribuintes beneficiada.

b

a denominada imunidade recíproca não alcança as autarquias e as fundaçôes instituídas e mantidas pelo poder público.

c

as instituiçôes de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, são imunes às contribuiçôes para financimento da seguridade social.

d

a imunidade conferida aos templos de qualquer culto não é ampla e irrestrita.

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