2023 Direito Tributário #10224

A empresa Alfa, localizada no município de Macaé, importará dos Estados Unidos máquinas destinadas

A empresa Alfa, localizada no município de Macaé, importará dos Estados Unidos máquinas destinadas a seu ativo imobilizado. A importação será realizada pelo Aeroporto Internacional de Cabo Frio. A alíquota do ICMS incidente nessa importação será de:

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