Nos termos do Código Tributário Nacional, constitui base de cálculo do imposto, de competência da

Nos termos do Código Tributário Nacional, constitui base de cálculo do imposto, de competência da União, sobre operaçôes de crédito, câmbio e seguro, e sobre operaçôes relativas a títulos e valores mobiliários, entre outras hipóteses:

a

Quanto às operaçôes de seguro, o montante do valor contratado que a seguradora deverá pagar ao segurado na hipótese de ocorrência de sinistro.

b

Quanto às operaçôes relativas a títulos e valores mobiliários, na emissão, o valor nominal do título menos o deságio, se houver.

c

Quanto às operaçôes relativas a títulos e valores mobiliários, na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa, conforme determinar decreto do Poder Executivo.

d

Quanto às operaçôes de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição.

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