Nos termos do Código Tributário Nacional, constitui base de

Nos termos do Código Tributário Nacional, constitui base de cálculo do imposto, de competência da União, sobre operaçôes de crédito, câmbio e seguro, e sobre operaçôes relativas a títulos e valores mobiliários, entre outras hipóteses:

a

Quanto às operaçôes de seguro, o montante do valor contratado que a seguradora deverá pagar ao segurado na hipótese de ocorrência de sinistro.

b

Quanto às operaçôes relativas a títulos e valores mobiliários, na emissão, o valor nominal do título menos o deságio, se houver.

c

Quanto às operaçôes relativas a títulos e valores mobiliários, na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa, conforme determinar decreto do Poder Executivo.

d

Quanto às operaçôes de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição.

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