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Questão: 38628 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos termos do art. 153, § 3º, inciso III, da CF, o...
Nos termos do art. 153, § 3º, inciso III, da CF, o IPI não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior. Tecnicamente, o dispositivo contempla uma hipótese de:
a
isenção tributária.
b
não incidência tributária.
c
anistia fiscal.
d
imunidade tributária.
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