Nos termos do art. 153, § 3º, inciso III, da CF, o IPI não

Nos termos do art. 153, § 3º, inciso III, da CF, o IPI não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior. Tecnicamente, o dispositivo contempla uma hipótese de:

a

isenção tributária.

b

não incidência tributária.

c

anistia fiscal.

d

imunidade tributária.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho