2023 Direito Tributário #14133

Nos termos da Lei Complementar 87/96, o ICMS não incide sobre:I. operaçôes decorrentes de alienação

Nos termos da Lei Complementar 87/96, o ICMS não incide sobre:

I. operaçôes decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor;
II. o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
III. operaçôes com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Analise os itens acima e assinale:

  • a
  • b
  • c
  • d
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