( ) Entidades não estatais, como o SENAI e o SENAC, por ...
( ) Entidades não estatais, como o SENAI e o SENAC, por exemplo, podem ter o poder de tributar, desde que a lei lho conceda. ( ) A competência tributária pode ser transferida, mediante lei, para entidade estatal distinta ou para pessoa jurídica não estatal. ( ) O poder de expedir normas sobre tributos incumbe primariamente a quem tenha competência para instituí-los. Marque com F a assertiva falsa, e com V a verdadeira. Em seguida, escolha, entre as opçôes abaixo, a que contém a sequência correta.
