Questão: 14988 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise os seguintes casos de responsabilidade tributária:

Analise os seguintes casos de responsabilidade tributária:
I - do inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;
II - dos pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;
III - da pessoa jurídica que resultar de fusão, pelos tributos devidos pela(s) pessoa(s) jurídica(s) fusionada(s);
IV - do adquirente de estabelecimento comercial de outra empresa, pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, no caso de a alienante prosseguir na exploração da sua atividade.
De acordo com o Código Tributário Nacional, configuram casos de responsabilidade por sucessão:

  • a
  • b
  • c
  • d
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