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Direito Tributário
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Questão #13247
2023
Direito Tributário
#13247
NÃO se inclui entre as características do tributo contribuição de melhoria:
NÃO se inclui entre as características do tributo contribuição de melhoria:
a
ter competência comum para instituição.
b
ser vinculada a uma atividade estatal.
c
ter por fato gerador a obra pública de que decorre valorização imobiliária.
d
ser instituída para fazer frente à obra pública a ser iniciada após sua arrecadação.
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