NA VENDA DE BENS DO ATIVO FIXO DA EMPRESA:

NA VENDA DE BENS DO ATIVO FIXO DA EMPRESA:

a

incide o ICMS por se enquadrar na hipótese prevista no art. 155, I, b, da Carta Federal;

b

incide o ICMS porque esses bens se ajustam ao conceito jurídico tributário de mercadorias;

c

não incide o ICMS porque, segundo o art. 155, I, b, da Lei Magna, não há, em tal situação, circulação de mercadoria no sentido jurídico-tributário;

d

incide o ICMS dado que as operaçôes da venda evidenciam efetuar-se com habitualidade, ao menos previsível.

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