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Questão: 14794 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa que corresponde ao atual regime do IC...
Assinale a alternativa que corresponde ao atual regime do ICMS:
a
sempre que mercadorias forem fornecidas conjuntamente com serviços, incidirá o ICMS sobre aquelas e o ISS sobre estes;
b
em se tratando de operaçôes interestaduais de mercadorias, o imposto é devido ao Estado de origem, aplicando-se a alÃquota interna;
c
em face da regra da imunidade recÃproca da União, Estados, Distrito Federal e MunicÃpios, não incide o ICMS em operaçôes de venda realizadas por particulares para quaisquer desses entes federativos;
d
as isençôes fiscais, salvo previsão legal, implicam anulação do crédito tributário originado de operaçôes anteriores;
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