Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:

a

a analogia, os princípios gerais do direito tributário, de direito público e a equidade.

b

a analogia e os costumes.

c

a analogia, os princípios gerais do direito público e a equidade.

d

a equidade, a analogia e os princípios.

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