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Questão: 17034 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere:I. Tributo é toda prestação pecuniária
Considere:I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória ou voluntária, que constitua ou não sanção de ato ilÃcito, instituÃda em lei e cobrada mediante atividade administrativa não vinculada.II. Constitui delegação de competência tributária o cometimento, a pessoas de direito público ou privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos, compreendendo as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurÃdica de direito público que a conferir.III. Compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em MunicÃpios, instituir, cumulativamente, os impostos atribuÃdos aos Estados e aos MunicÃpios.IV. As taxas têm como fato gerador o exercÃcio regular do poder de polÃcia, ou a discricionariedade em relação a serviço público especÃfico e indivisÃvel, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.V. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especÃfica, relativa ao contribuinte.Está correto o que se afirma APENAS em:
a
III e V.
b
II, IV e V.
c
II e III.
d
I e IV.
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