Questão: 12779 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa,

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.( ) Compete à União legislar sobre o IPVA (o imposto sobre veículos automotores), reminiscência de sua antiga competência para legislar sobre a TRU (Taxa Rodoviária Única).( ) O Distrito Federal não tem competência para instituir e legislar sobre qualquer imposto que incida sobre a doação de joias e pedras preciosas.( ) Compete aos Estados legislar sobre o imposto sobre a doação de dinheiro.

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