Marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa,

Marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.( ) É possível, pela autoridade tributária, a requisição de informaçôes submetidas a sigilo bancário como providência prévia à instauração de procedimento fiscal.( ) O não recolhimento de ICMS pelo vendedor final, nos casos de substituição tributária para frente, configura crime contra a ordem tributária.( ) Segundo a chamada "Lei de Responsabilidade Fiscal", a anistia ou remissão de créditos tributários podem ocorrer mesmo que não acompanhadas de medidas de compensação que visem ao aumento de receitas.( ) É constitucional a exigência de depósito prévio para interposição de recurso contra decisão que nega provimento à impugnação ou reclamação administrativa.

a

V, V, F, V

b

F, F, F, V

c

F, V, F, V

d

V, V, F, F

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