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Questão: 14231 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Julgue os itens abaixo referentes às espécies tributárias e ...
Julgue os itens abaixo referentes às espécies tributárias e aos crimes contra a ordem tributária.
I. As taxas, as contribuiçôes de melhoria e as contribuiçôes sociais são exemplos de tributos vinculados, pois os fatos geradores estão relacionados a atividades estatais em prol dos contribuintes.
II. Um fiscal de renda que extravie um processo fiscal cuja guarda seja sua responsabilidade em razão da função que ocupe não pratica qualquer ilÃcito penal por ausência de tipicidade.
III. A fixação das alÃquotas máximas do imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, cuja competência é dos municÃpios é competência do Senado Federal.
IV. O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é considerado um tributo extrafiscal, juntamente com os impostos sobre o comércio exterior, pois, apesar de constituÃrem receitas para a União, a finalidade de regular a economia é prevalente.
A quantidade de itens certos é igual a:
a
1
b
2
c
3
d
4
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