Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Tributário
›
Questão #11511
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Tributário
#11511
Escolha, das afirmaçôes abaixo, qual está de acordo com a teoria da recepção das normas gerais
Escolha, das afirmaçôes abaixo, qual está de acordo com a teoria da recepção das normas gerais contidas no Código Tributário Nacional - CTN.
a
O CTN continua com força de lei ordinária.
b
O CTN continua lei ordinária, mas com força de lei complementar.
c
O CTN foi recebido como lei complementar, mas é revogável por lei ordinária.
d
Sua força de lei complementar se adstringe aos conflitos de competência tributária entre a União e os Estados.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
O proprietário de um terreno urbano, sem muros ou outra forma de proteção, utilizado como depósito de lixo por terceiros, tem o Imposto Territorial Urbano cobrado com o acréscimo de 100 % sobre o v...
Assinale a opção correta para as questôes de 46 a 50.Em virtude da competência residual, a União poderá instituir:
Sobre os tipos de lançamento tributário, é INCORRETO afirmar que:
É correto afirmar que o Código Tributário Nacional tem hierarquia de:
A Constituição da República prevê que sobre a energia elétrica podem incidir somente:
A decadência se distingue da prescrição tributária pelo fato de :