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Questão: 37809 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Indique dentre as alternativas abaixo qual dos princÃpios co...
Indique dentre as alternativas abaixo qual dos princÃpios constitucionais tributários evita a ocorrência do chamado "efeito cascata", utilizando-se do sistema de crédito e débito através da compensação do imposto pago na operação anterior.
a
PrincÃpio da capacidade contributiva.
b
PrincÃpio da uniformidade.
c
PrincÃpio da seletividade.
d
PrincÃpio da não-cumulatividade.
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