Questão: 9474 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analisar:
I- Os empregados não podem ser pessoalmente r...

Analisar:
I- Os empregados não podem ser pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigaçôes tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poder.
II- No caso de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas.
III- As hipóteses de responsabilidade de terceiros só se aplicam, em matéria de penalidades, às de caráter moratório.
IV- O adquirente é responsável tributário pelos tributos relativos aos bens adquiridos.
Sobre as assertivas I, II, III e IV, é certo afirmar que

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