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Questão: 37019 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Indique a resposta certa:I - o sistema tributário nacional
Indique a resposta certa:I - o sistema tributário nacional é informado pelos princÃpios da igualdade, da legalidade e da anterioridade;II - os impostos extraordinários criados pela União devem ser suprimidos gradativamente, cessadas as causas que ditaram sua criação;III - dentre os impostos que podem ser instituÃdos pelos Estados, destacam-se aqueles sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), venda a varejo de combustÃveis lÃquidos e gasosos, transmissão "inter vivos" de imóveis e direitos a eles relativos;IV - os impostos e as taxas são tributos vinculados a realização de alguma atividade em benefÃcio do contribuinte.
a
todas as assertivas estão corretas;
b
as afirmativas I e IV estão certas;
c
as proposiçôes III e IV são incorretas;
d
todas as alternativas estão erradas.
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Remissão é:
A não-cumulatividade, enquanto princÃpio constitucional, é própria:
Assinale a alternativa correta a respeito da ação para cobrança do crédito tributário.
Em relação à preferência do crédito tributário, é incorreto afirmar:
Marque a opção que completa corretamente as lacunas abaixo. Competem á União, em Território Federal, os impostos.........e, se o Território não for dividido em Municipios, os impostos.......... e ....
Tratando-se de impostos federais, o princÃpio da anterioridade