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Questão: 30252 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Indique a alternativa que, corretamente, traduz uma afirmaçã...
Indique a alternativa que, corretamente, traduz uma afirmação acerca do crédito tributário na falência.
a
Prefere aos créditos extraconcursais.
b
Prefere aos créditos com garantia real, independentemente do valor dos bens gravados.
c
A multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.
d
São concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
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Quanto à cobrança judicial do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
A exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa em razão de algumas causas. Indique a alternativa que apresenta pelo menos duas causas que suspendem a sua exigibilidade:
Assinale a alternativa falsa.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o Princípio da Reserva Legal Tributária teria sido infringido em caso
É causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
SEGUNDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, O PRAZO DA DECADÊNCIA É CONTADO: