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Questão: 9662 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
(I) É proibido exigir ou aumentar tributo sem lei que o esta...
(I) É proibido exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;
(II) é vedado instituir tratamento desigual entre os contribuintes que estejam em situação equivalente;
(III) é defeso cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do inÃcio da vigência da lei que o instituiu ou aumentou;
(IV) é vedado cobrar tributo no mesmo exercÃcio em que tenha sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
Combine as quatro vedaçôes acima com os seguintes princÃpios:
(W) anterioridade; (X) isonomia tributária, (Y) legalidade; (Z) irretroatividade.
As vedaçôes correspondem, respectivamente, aos princÃpios referidos nas seguintes letras:
a
W X Y Z
b
X Y Z W
c
Y X Z W
d
Y W X Z
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