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Questão: 27221 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
(I) O MunicÃpio X criou a "taxa de instalação industria...
(I) O MunicÃpio X criou a "taxa de instalação industrial", a ser cobrada das indústrias que se instalassem na zona industrial por ela criada. Para incentivar a instalação de fábricas naquele distrito industrial, previu a lei que a taxa somente seria devida quando se iniciasse a produção, e seria de 1% do valor dos produtos que saÃssem do estabelecimento. A lei municipal não definiu expressamente o fato gerador daquele tributo.
(II) O MunicÃpio Y criou a "taxa de iluminação pública", cuja base de cálculo, para maior justiça fiscal, foi graduada segundo a capacidade econômica, aferida pelo valor da energia elétrica consumida pelo contribuinte
(III) O MunicÃpio Z instituiu, pelo exercÃcio do poder de polÃcia sobre o zoneamento de atividades, a "taxa de localização de estabelecimentos bancários", que incidiria à módica alÃquota de 1 milésimo por cento do valor dos empréstimos concedidos pelo contribuinte.
Assinale agora qual é, respectivamente, a situação jurÃdica dessas três taxas.
a
Todas três são juridicamente válidas.
b
Somente uma é válida, sendo inconstitucionais as outras duas.
c
Somente duas são juridicamente válidas: a primeira e a terceira.
d
Todas as três são inválidas juridicamente.
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