Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a

Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou contribuição como incentivo fiscal, constitui:

a

conduta atípica tributária.

b

conduta lícita fiscal.

c

elisão fiscal.

d

crime contra a ordem tributária.

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