Tratando-se de matéria tributária, é lícita a assertiva de que, no Brasil,

Tratando-se de matéria tributária, é lícita a assertiva de que, no Brasil,

a

as taxas são instituídas para suportar os custos da realização de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária de particulares.

b

os tributos intermunicipais, cobrados pelos Municípios, destinam-se a estabelecer limitaçôes ao tráfego de bens, tendo em vista o interesse público.

c

as contribuiçôes de melhoria são devidas em função da prestação de serviços públicos divisíveis.

d

os Municípios podem instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia, com bases de cálculo diferentes das dos impostos.

Próxima Questão