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Direito Tributário
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Questão #25339
2023
Direito Tributário
#25339
Está errada a afirmativa:
Está errada a afirmativa:
a
a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador;
b
a obrigação acessória não pode converter-se em principal;
c
a obrigação principal extingue-se, juntamente com o crédito dela decorrente;
d
a obrigação acessória prevê prestaçôes positivas ou negativas no interesse da arrecadação ou da fiscalização.
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