Questão: 27352 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

(I) Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade d...

(I) Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade da tributação e à graduação dos tributos segundo a capacidade econômica do contribuinte, a Constituição prevê, expressamente, a faculdade da administração tributária de identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte?
(II) São de competência do Distrito Federal os impostos estaduais?
(III) Pode uma taxa de utilização de estradas ter por base de cálculo o valor de uma propriedade rural?
Analisadas as três colocaçôes, escolha a opção que contenha, na respectiva sequência, as respostas corretas.

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho