Entre as proposiçôes a seguir, assinale a opção correta.

Entre as proposiçôes a seguir, assinale a opção correta.

a

De decisão do Conselho de Contribuintes, não cabe qualquer recurso.

b

No âmbito da Secretaria da Receita Federal, a consulta é decidida em instância única.

c

De decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais, cabe pedido de reconsideração.

d

De decisão do Conselho de Contribuintes, cabe recurso de ofício.

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